| Projeto: |
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PL 655 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-655/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0655-2017 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM COMO CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA A 3º IDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / CASA DIA PARA IDOSOS / CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE / CENTRO DIA DO IDOSO / IDOSO / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / IPTU / ISENCAO / ISS / MANUTENCAO / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0736-2018
ver documento Adm1241-2018
ver documento SAUDE1732-2019
ver documento FIN1227-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 06/12/2017 | | CCJ | Recebido em 06/12/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 20/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 03/10/2019 | | FIN | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 17/11/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4/2018 de 19/01/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/04/2018 atraves do(a) OF ATL 105/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 655/17 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 244/2018
Oficio CMSP 225/2021 de 31/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001791-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 468/2021
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